Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.089, DE 22 DE JULHO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo a tomar conhecimento da petição do Coronel Manoel Gaspar de Mello Menezes, com relação á divida que tem para com a Fazenda Publica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 46 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Vicente Luiz de Freitas Barreto, Antonio Manoel de Faro Leitão

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIVIDA - Coronel - Exército - Anulação