Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.088, DE 1º DE MAIO DE 1863
EMENTA: Proroga por mais oito mezes o prazo concedido pelo Decreto n.º 2.969 de 9 de Setembro de 1862.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 199 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LOTERIA - Autorização - Concessão - Prorrogação - Prazo Determinado - Instituição Religiosa - Fundação - Sociedades - Preenchimento - Requerimento - Endereçamento - Ministério da Fazenda.