Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 308, DE 21 DE OUTUBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Fazenda, no corrente exercicio, à verba - Exercicios findos - da lei n.236, de 24 de dezembro de 1894, o credito supplementar de 193:000$ para canalisação de agua na cidade de Macáo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 27 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Verba - Exercício findo - Canalização - Água - Macau, RN