Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 308, DE 14 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Approva a pensão annual de cento e oitenta mil réis, concedida, sem prejuizo do meio soldo que percebe, á D.Anastacia Josefa Malcher.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 40 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Aprovação