Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 308, DE 12 DE JUNHO DE 1843
EMENTA: Extingue o lugar de Juiz de Direito do Civel da cidade de S. Luiz do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 160 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - São Luís, MA - Cargo Público - Extinção