Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.075, DE 17 DE JUNHO DE 1882

EMENTA: Dispensa a idade legal aos estudantes Delfim Corrêa da Silva e Vicente Augusto de Carvalho afim de serem matriculados, este na Faculdade de Direito de S. Paulo e aquelle em qualquer das de Medicina do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 33 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior