Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.071, DE 20 DE MAIO DE 1882

EMENTA: Declara o meio soldo que compete a Candida Thereza França e Anna Thereza França, filhas do Tenente reformado do Exercito Luiz Gonçalves Rodrigues França.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 29 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Fillha - Tenente - Exército - Concessão