Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 307, DE 21 DE OUTUBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Governo a abrir no Ministerio da Fazenda o credito supplementar de 28:000$ para occorrer ás despezas da rubrica n. 11 do art. 7º da lei n. 266, de 24 de dezembro de 1894 - Caixa de Amortisação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 26 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar - Despesa - Caixa de amortização - Abertura - Autorização