Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 307, DE 14 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Approva até a quantia de trezentos mil réis, a pensão annual de seiscentos mil réis concedida á D. Anna Juliana da ; Gama Lobo, e a D. Catharina Maximiana da Gama Lobo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 40 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Pessoa Física - Aprovação