O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Governador do Estado do Rio Grande do Sul,

Decreta:

     Art. 1º Ficam creados na comarca de Santa Maria da Bocca do Monte dous corpos de cavallaria de Guardas Nacionaes, com quatro esquadrões cada um e as designações de 127º e 128º.

     Art. 2º Fica creado na referida comarca um batalhão de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, com oito companhias e a designação de 49º.

     Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario. O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 14 de maio de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Barão de Lucena.