Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.063, de 21 de Março de 1863

EMENTA: Desliga do Commando Superior da Capital da Provincia do Pará a Guarda Nacional dos Municipios de Bragança, Cintra, Ourem e Viseu, da mesma Provincia, e organisa com ella um Commando Superior.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
GUARDA NACIONAL - Desligamento - Comando Militar - Belém, PA - Guarda Nacional - Municípios - Bragança, PA - Cintra, PA, Maracanã, PA - Ourém, PA - Viseu, PA.
GUARDA NACIONAL - Criação - Comando Militar - Batalhão de Infantaria - Companhia - Serviço Ativo - Serviço - Reserva - Distribuição - Municípios - Bragança, PA - Cintra, PA, Maracanã, PA - Ourém, PA - Viseu, PA.
GUARDA NACIONAL - Autorização - Aumento - Número - Companhia - Batalhão de Infantaria.
GUARDA NACIONAL - Revogação - Normas - Referência - Número - Companhia - Batalhão de Infantaria.