Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 306, DE 17 DE OUTUBRO DE 1895

EMENTA: Autoria o Governo a abrir o credito supplementar de 44:826$423 ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores no exercicio de 1894 para occorrer ao pagamento das despezas autorisadas pela lei n. 198 de 18 de julho de 1894.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 26 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito suplementar - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Repartição sanitária - Abertura - Autorização