Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 306, DE 14 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Extingue o Vinculo do Jaguára na Provincia de Minas Geraes, e dá as necessarias providencias sobre a arrematação de seus bens, applicação do producto da venda, e pagamentos de dividas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 39 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
VÍNCULO DE JAGUARA, MG - Extinção
BENS - Vínculo de Jaguara, MG - Arrematação