Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 306, DE 10 DE JUNHO DE 1843
EMENTA: Altera as disposições do de n.º 172 de 15 de Maio de 1842, no que toca á divisão de alguns Termos na Provincia do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 159 Vol. pt II (Publicação Original)
Observação:
Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
COMARCA de Aquiraz, CE - Reunião - Comarca de Fortaleza, CE
COMARCA de Jardim, CE - Reunião - Comarca de Crato, CE
COMARCA de Imperatriz, CE, Itapipoca, CE - Reunião - Comarca de Baturité, CE
COMARCA de Viçosa do Ceará, CE - Reunião - Comarca de Granja, CE
COMARCA de Villa Nova, CE - Reunião - Comarca de Ipu, CE
COMARCA de São Matheus, CE, Juccás, CE - Reunião - Comarca de Icó, CE - Comarca de Lavras, CE, Lavras de Mangabeira, CE
JUIZ DE COMARCA - Ceará - Jurisdição
COMARCA de Aquiraz, CE - Reunião - Comarca de Fortaleza, CE
COMARCA de Jardim, CE - Reunião - Comarca de Crato, CE
COMARCA de Imperatriz, CE, Itapipoca, CE - Reunião - Comarca de Baturité, CE
COMARCA de Viçosa do Ceará, CE - Reunião - Comarca de Granja, CE
COMARCA de Villa Nova, CE - Reunião - Comarca de Ipu, CE
COMARCA de São Matheus, CE, Juccás, CE - Reunião - Comarca de Icó, CE - Comarca de Lavras, CE, Lavras de Mangabeira, CE
JUIZ DE COMARCA - Ceará - Jurisdição