Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.058, DE 8 DE ABRIL DE 1882

EMENTA: Eleva a 70 % mensaes a pensão de 42 % concedida ao Tenente honorario do Exercito Manoel Antonio da Silva.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 19 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Tenente - Exército - Aumento