Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1863
EMENTA: Revoga o Decreto n.º 2.597 de 26 de Maio de 1860, reduzindo a um os officios de Escrivão de Ausentes no Municipio da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Côrte = Rio de Janeiro, RJ.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PUBLICO - Revogação - Normas - Redução - Cargo - Escrivão - Rio de Janeiro, RJ.