Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.051, DE 1º DE ABRIL DE 1882
EMENTA: Approva a pensão de 400 réis diarios concedida ao soldado reformado do Exercito Pedro Alexandrino de Lima.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 14 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Soldado - Exército - Aprovação.