Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 305, DE 11 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa que approva a Pensão concedida por Decreto de 21 de Julho de 1842 á viuva D. Luiza Caetana da Silva Kelly, e por morte desta, repartidamente, a seus filhos; correspondente ao meio soldo da patente, que tinha seu marido e pai o Tenente Coronel Liberato José Feliciano Kelly.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 38 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente Coronel - Aprovação