Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.045, DE 11 DE MARÇO DE 1882

EMENTA: Autoriza o Governo a aposentar o carcereiro da cadeia da cidade do Assú, no Rio Grande do Norte, José da Circumcisão Ferreira.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 10 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CARCEREIRO - Aposentadoria - Autorização