Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.044, DE 4 DE MARÇO DE 1882

EMENTA: Dispensa a idade exigida por lei ao estudante Manoel Pedro Villaboim, para ser admittido á matricula em qualquer das Faculdades do Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 9 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior