Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 304, DE 2 DE JUNHO DE 1843

EMENTA: Manda pôr em execução o Regulamento do Corpo de Imperiaes Marinheiros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 111 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DE IMPERIAIS MARINHEIROS - Regulamento