Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.039, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1882
EMENTA: Autoriza o Governo a mandar matricular o estudante Augusto Cesar Montenegro em qualquer dos cursos superiores
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 6 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior - Autorização