Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.035, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1882
EMENTA: Approva o Decreto n. 7174 de 1 de Março de 1879, que concede privilegio a José Antonio Mosquera para introduzir no Imperio machinas de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO -Privilégio - Concessão
MAQUINA - Beneficiamento - Café
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