Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.031, DE 9 DE JANEIRO DE 1881

EMENTA: Abre ao Governo, pelo Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, varios creditos applicaveis ao exercicio de 1879 - 1880, em liquidação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1881, Página 30 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1881 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Crédito extraordinário - Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1860-1891) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária