Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 303, DE 10 DE OUTUBRO DE 1895
EMENTA: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 830:800$, supplementar á verba - Obras - do orçamento em vigor, para occorrer á construcção de um quartel para o batalhão de infantaria de marinha, aos reparos indispensaveis a diversos proprios nacionaes na Ilha das Cobras, e á fabricação de uma porta-caixão para o dique «Guanabara».
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 24 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Crédito suplementar - Construção - Quartel - Batalhão de infantaria - Ilha das Cobras - Abertura - Autorização