Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 302, DE 30 DE SETEMBRO DE 1843

EMENTA: Concede quatro Loterias a Fructuoso Luiz da Motta, fabricante de tecidos de seda, prata e ouro; e quatro a André Gaillard; quatro a Zeferino Ferrez, ambos Fabricantes de papel.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 37 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
LOTERIA - Pessoa Física - Concessão