Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 302, DE 3 DE OUTUBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a applicar as sobras da verba - Empreitada - da Estrada de Ferro Central da Parahyba, ao pagamento do pessoal da mesma via ferrea.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 23 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PAGAMENTO - Pessoal - Ferrovia - Paraíba - Autorização