Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.019, de 5 de Dezembro de 1862

EMENTA: Concede autorisação á Associação de S. Vicente de Paulo estabelecida nesta Côrte para continuar a exercer as suas funcções, e Approva os respectivos Estatutos, com algumas alterações.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1862, Página 427 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Funcionamento - Autorização
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Estatuto - Aprovação