Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.016, DE 27 DE OUTUBRO DE 1880

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder diversas vantagens á empreza que se organizar para o arrasamento do morro do Senado e aterro dos pantanos desta cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 55 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO - Privilégio - Empresa - Execução - Obra Pública - Capital Federal, RJ