Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 301, DE 30 DE SETEMBRO DE 1843
EMENTA: Para continuação da diaria de trezentos e vinte réis ao Guarda da Alfandega Manoel Francisco de Mello.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 36 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Guarda Aduaneiro - Concessão