Legislação Informatizada - DECRETO Nº 301, DE 2 DE OUTUBRO DE 1895 - Publicação Original
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DECRETO Nº 301, DE 2 DE OUTUBRO DE 1895
Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até 3 de novembro proximo vindouro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o
Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da
Constituição Federal, resolveu prorogar a sua actual sessão legislativa até ao
dia 3 de novembro do corrente anno.
Capital Federal, 2 de outubro de 1895, 7º da Republica.
Prudente J. de Moraes Barros.
Dr. Antonio Gonçalves Ferreira.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1895
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 23 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)