Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 301, DE 2 DE OUTUBRO DE 1895
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até 3 de novembro proximo vindouro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 23 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Sessão Legislativa - Prazo determinado - Prorrogação