Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a seguinte Resolução da Assembléa Geral:

    Art. 1º E' autorizado o Governo a conceder ao Dr. Manoel Gomes Belfort Duarte, 1º Cirurgião do Corpo de Saude do Exercito e Professor da aula de francez do curso preparatorio da escola Militar, um anno de licença, com soldo, etapa e o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    O Tenente General Visconde de Pelotas, do Meu Conselho, Conselheiro de Guerra, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 14 de Outubro de 1880, 59º da Independecia e do Imperio.

    Com rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Visconde de Pelotas.

    Chancelharia-mór do Imperio. - Manoel Pinto de Souza Dantas.

    Transitou em 15 de Outubro de 1880. - José Bento da Cunha Figueiredo Junior. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra em 16 de Outubro de 1880. - Barão de Piraquara.