DECRETO Nº 3.007, DE 14 DE OUTUBRO DE 1880

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao Dr. Manoel Gomes Belfort Duarte, 1º Cirurgião do Corpo de Saude do Exercito e Professor da aula de francez do curso de preparatorios da Escola Militar, um anno de licença, com soldo, etapa e o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.