Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 300, DE 22 DE MAIO DE 1843
EMENTA: Reune o termo da Tutoya ao de S. Bernardo do Brejo, da Provincia do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 81 Vol. pt II (Publicação Original)
Observação:
Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA de Tutóia, MA - Reunião - São Bernardo do Brejo, MA, Brejo, MA