Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 1834
EMENTA: Incorpora ao patrimonio da Camara Municipal da Villa de S. José de Guimarães, na Provincia do Maranhão, varias ilhas ao longo da costa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 3 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
INCORPORAÇÃO - Ilha Costeira - Patrimônio - Câmara Municipal - São José de Guimarães. MA, Guimarães, MA