Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 1838
EMENTA: Mandando applicar a beneficio do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado os remanescentes dos premios de suas Loterias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 2 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Prêmio - Loteria - Aplicação