Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.999, DE 28 DE SETEMBRO DE 1880

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com ordenado ao Juiz de Direito da Comarca de Caçapava, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, Bacharel Eduardo José de Moura.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 42 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Juiz de Direito - Caçapava do Sul, RS