Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.995, DE 28 DE SETEMBRO DE 1880

EMENTA: Proroga o prazo concedido a João José Fagundes de Rezende e Silva para encetar os trabalhos de lavra nos rios Cayapó, Maranhão e seus affluentes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 40 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Rio Caiapó - Rio Maranhão - Concessão - Prorrogação