Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 299, DE 30 DE SETEMBRO DE 1843

EMENTA: Approva a aposentadoria concedida ao Conselheiro Visconde de Congonhas do Campo, no lugar de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 35 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
APOSENTADORIA - Ministro - Supremo Tribunal de Justiça - Aprovação