Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.988, DE 15 DE SETEMBRO DE 1880
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença com o ordenado na fórma da lei, ao Desembargador da Relação do Maranhão, João Paulo Monteiro de Andrade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 32 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - Maranhão