Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 298, DE 30 DE SETEMBRO DE 1843

EMENTA: Concede ao Conselheiro de Estado Visconde de S. Leopoldo o ordenado de um conto e oitocentos mil réis, que percebem os Membros do extincto Conselho da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 34 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CONSELHEIRO DE ESTADO - Cargo Público - Vencimentos