Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 298, DE 20 DE MAIO DE 1843
EMENTA: Crêa Promotores Publicos para as Comarcas da Provincia de Sergipe, marca-lhes ordenados, e revoga o Decreto n.º197 de 14 de Julho de 1842.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 80 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Sergipe - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Sergipe - Cargo Público - Vencimentos
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