Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.977, DE 28 DE AGOSTO DE 1880

EMENTA: Declara que a pensão concedida ao soldado do 13º batalhão de infantaria Manoel Bazilio Bezerra deve entender-se conferida ao soldado reformado do Exercito Manoel Bazilio Ribeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 24 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Soldado - Infantaria - Extensão - Soldado - Exército