Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.976, DE 28 DE AGOSTO DE 1880

EMENTA: Eleva a 36$ mensaes a pensão de 400 réis diarios concedida a Rufino Porfirio, na qualidade de 1º Cadete reformado do 15º batalhão de infantaria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 23 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Cadete - Infantaria - Aumento - Aprovação