Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 297, DE 19 DE MAIO DE 1843
EMENTA: Fixa provisoriamente os limites da Provincia do Rio de Janeiro com a de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 79 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LIMITE GEOGRÁFICO - Rio de Janeiro (Estado) - Minas Gerais