Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 297, DE 16 DE SETEMBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a abrir, no exercicio corrente, o credito supplementar de 7.905:410$565 para occorrer ás despezas com diversas rubricas do Ministerio da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 20 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito Suplementar - Despesa orçamentária - Abertura - Autorização