Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.966, DE 26 DE AGOSTO DE 1880

EMENTA: Autoriza o Governo a vender ao concessionario ou empreza que se organizar para construir a estrada de ferro projectada entre Philadelphia, na Provincia de Minas Geraes, e Caravellas, na da Bahia, seis kilometros de terras devolutas de cada lado da referida estrada.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 15 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRA DEVOLUTA - Venda - Autorização
CONSTRUÇÃO - Ferrovia - Philadelphia, MG, Teófilo Otoni, MG - Caravelas, BA