Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.964, DE 25 DE AGOSTO DE 1880

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao Conselheiro Francisco de Paula Baptista, Lente da 1ª cadeira do 5º anno da Faculdade de Direito do Recife, jubilação com todos os seus vencimentos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 14 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA - Professor - Faculdade - Direito - Recife, PE