Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.961, DE 10 DE AGOSTO DE 1880

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Itapemirim, Francisco Baptista da Cunha Madureira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1880, Página 12 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Juiz de Direito - Itapemirim, ES